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D.O. nº28582 de 13/09/2023
PORT 1227-23 DESIG SECR ESC LEIDY
D.O. nº28582 de 13/09/2023

PORT 1229-23 CES SECR ESC ELIZABETE

D.O. nº28582 de 13/09/2023
PORTARIA Nº 066/2023/GAB/CEE-MT

PORTARIA Nº 1229/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre cessação, a pedido, da designação do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo SEDUC-PRO-2023/113951, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a pedido, a partir de 03 de setembro de 2023, a designação da função de Secretária Escolar de ELIZABETE OLIVEIRA DE LIMA, CPF º xxx.584.xxx-91, da E.E. MILTON DA COSTA FERREIRA, no município de Jaciara/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 03 de setembro de 2023.

Cuiabá-MT, 12 de setembro de 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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