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D.O. nº28582 de 13/09/2023
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D.O. nº28582 de 13/09/2023

PORTARIA Nº 068-2023- Incluir e Excluir a conselheira Antonieta na Soci e PEE

D.O. nº28582 de 13/09/2023
PORT 1234-23 DESIG DIR ESC GIANLUCAS

PORTARIA Nº 068/2023/GAB/CEE-MT

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar Nº 49/1998, com nova redação dada pela Lei Complementar Nº 761/2023 e no Regimento Interno do CEE-MT, aprovado pelo Decreto Governamental Nº 325, de 31 de maio de 2023;

R E S O L V E:

Art. 1º Remover, a pedido, a conselheira Antonieta Luísa Costa, da Comissão Especial Permanente para proceder estudos sobre as Políticas Públicas Socioeducacionais inerentes à oferta da Educação Básica no Sistema de Ensino do Estado de Mato Grosso- Portaria N.º 033/2023/GAB/CEE-MT(*), publicada no Diário Oficial de 28 de junho de 2023, página 46.

Art. 2º Incluir a conselheira Antonieta Luísa Costa-CEB/CEE-MT, na Comissão Permanente para proceder estudos e propor as ações necessárias ao Acompanhamento do Plano Estadual de Educação de Mato Grosso, instituído pela Lei nº 10.111, de 06 de junho de 2014 - Portaria N.º 030/2023/GAB/CEE-MT, publicada no Diário Oficial de 21 de junho de 2023, página 41.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA,                                                                                                 PUBLICADA,  CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 12 de setembro de 2023.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

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