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D.O. nº28582 de 13/09/2023
PORTARIA N.624/2023
D.O. nº28582 de 13/09/2023

PORTARIA N.622/2023

D.O. nº28582 de 13/09/2023
PORTARIA N.614/2023

Portaria n.º 622/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MARIA DAS GRACAS DA SILVA ALBUQUERQUE NASCIMENTO, matrícula 53431, ocupante do cargo de PROFIS. TÉC. NIV. SUPERIOR SERV. SAÚDE SUS, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, nos termos do processo 923/2023-139:

Averbem-se: 04 anos e 11 meses de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 31/08/2023 sob o Nº 10001290.1.00086/11-0;

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/04/1993 a 23/02/1995

1 Ano, 10 Meses e 23 Dias

Hospital Antônio Targino LTDA

Não informado

01/03/1995 a 15/02/1997

1 Ano, 11 Meses e 15 Dias

Associação Municipal de Proteção e Assist. de Roeste

Não informado

01/02/2000 a 14/03/2000

1 Mês e 14 Dias

Per. Contr. CNIS 7

Não informado

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

16/12/1998 a 31/12/1998

15 Dias

Estado de Mato Grosso

Professora

08/02/1999 a 31/12/1999

10 Meses e 23 Dias

Estado de Mato Grosso

Professora

Obs:Omitido o período de 15/03 a 31/10/2000, por ser concomitante com o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 6 de Setembro de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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