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D.O. nº28582 de 13/09/2023

EDITAL Nº. 023.2023.ESP - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - DOCENTES- CURSO DE EDUCAÇÃO PROF. DE NÍVEL MÉDIO - TÉCNICOS DE ENFERMAGEM - CUIABÁ - LJ

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA CONVOCAÇÃO DE CREDENCIADOS DO BANCO D COLABORADORES EXTERNOS DA ESPMT -

EDITAL Nº 002/2021 e Nº 005/2022/ESPMT/SES

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO BANCO DE CREDENCIAMENTO EXTERNO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213, de 09/07/2005 e nº 550 de 27/11/2014;

CONSIDERANDO o Regimento Escolar e a publicação no Diário Oficial nº 28.545 de 20 de julho de 2023 da Resolução nº 003/2023/CE-ESPMT/SES-MT, que aprova o Projeto Pedagógico Institucional da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso - PPI, para o período de 2023 a 2026 e a Resolução nº 004/2023/CE-ESPMT/SES-MT que aprova o Plano de Desenvolvimento Institucional da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso - PDI, para o período de 2023 a 2026;

CONSIDERANDO os termos do Edital do BANCO DE CREDENCIAMENTO Edital nº 002/2021 e nº 005/2022/ESPMT/SES (reaberturas publicadas em 2022 e 2023); e Portaria Nº 264/2021/GBSES/MT;

CONSIDERANDO a avaliação da Comissão Geral de Convocação de Credenciados no Banco Externo, designada pela Portaria Interna Nº 070/2023/ESPMT/GBSAGTES/SES/MT;

RESOLVE:

1º Convocar a candidata abaixo, para atender o Curso de Educação Profissional Técnico de Nível Médio - Técnico em Enfermagem Descentralizado, no município de Cáceres.

COMPONENTE CURRICULAR: ORGANIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE TRABALHO EM SAÚDE E SEGURANÇA

CARGA HORARIA: 100 HORAS

NOME

CPF

PERIODO

ELIZABETH ALMEIDA BENTO

096.XXX.XXX-33

NOTURNO

2º. Homologar o Processo de convocação de credenciados externos para a docência no Curso de Educação Profissional Técnico de Nível Médio - Técnico em Enfermagem, município de Cáceres, período noturno.

. Os valores e a respectiva carga horária dos futuros contratados pelo processo de convocação, seguirão os valores e condições estabelecidos na Portaria nº 264/2021/GBSES, limitado a capacidade financeira da ESPMT e ao projeto do curso: Educação Profissional Técnico de Nível Médio - Técnico em Enfermagem.

4º. O pagamento da hora-aula ao profissional que compõe o banco de credenciamento externo, se dará conforme artigo 6º da Lei nº º 8.151, de 08 de junho de 2004 e suas atualizações.

Cuiabá-MT, 12 de setembro de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso

(Original Assinado)