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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO BANCO DE CREDENCIAMENTO EXTERNO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213, de 09/07/2005 e 550 de 27/11/2014.

CONSIDERANDO o Regimento Escolar da Escola de Saúde Pública de Mato Grosso - ESPMT, instituída pela Lei Complementar Nº 161/2004, estrutura conforme Decreto nº 262 de 05 de maio de 2023;

CONSIDERANDO os termos do Edital de Abertura de Processo de Seleção de Colaboradores - Banco de Credenciamento Externo nº 002/2021/ESPMT/SES e nº 005/2022/ESPMT/SES, editais de reabertura e a Portaria Interna Nº 069/2021/ESPMT/GBSAGTES/SES.

CONSIDERANDO ainda, a publicação no Diário Oficial nº 28.545 de 20 de julho de 2023 da Resolução nº 003/2023/CE-ESPMT/SES-MT que aprova o projeto pedagógico institucional da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso - PPI, para o período de 2023 a 2026” e a Resolução nº 004/2023/CE-ESPMT/SES-MT que aprova o plano de desenvolvimento institucional da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso - PDI, para o período de 2023 a 2026.

RESOLVE:

1º. CONVOCAR os candidatos classificados pela Comissão de Convocação de credenciados no Banco Externo designada por meio da Portaria interna nº 159/2023/ESPMT/GBSAES/SES/MT abaixo listados, para atender o plano de trabalho para atividades como Consultor para formação de Time Técnico Integrado para fortalecimento das atividades de Apoio à Planificação da Atenção à Saúde no Território - Escritório Regional de Saúde de Rondonópolis.

2º. A convocação será realizada segundo a necessidade da ESPMT e seguindo os critérios elencados no plano de trabalho do Processo SES-PRO-2023/24069 acima especificado.

NÚMERO             ORDEM

HOMOLOGAÇÃO

NOME

CPF

Horas-aula

Banco de CredenciamentoExternon.º005/2022/GBSES publicado no DOU n° 28.244 em 28/03/2023

Daniela Rosa de Oliveira

037.xxx.xxx-96

40 horas

3º. Em caso de desistência e/ou necessidade serão convocados os candidatos classificados, em cadastro reserva;

4º. Os valores e a respectiva carga horária dos contratados pelos processos de convocação, seguirão os valores e condições estabelecidas na Portaria    n º 264/2021/GBSES limitado a capacidade financeira da ESPMT e ao projeto do curso.

REGISTRADO,

PUBLICADO,

CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 12 de setembro de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso

(Original Assinado)