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D.O. nº28581 de 12/09/2023
Publicação de Licenças SUIMIS 11-09-2023
D.O. nº28582 de 13/09/2023

Edital de Indeferimento INERCIA SUIMIS - CLABI

D.O. nº28582 de 13/09/2023
Edital de Arquivamento - SUIMIS

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento do pedido de licença relacionado abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

7001100/2023

Alvaro Tavares de Melo Filho

Unidas Construtora LTDA

01.865.426/0001-70

PT n° 171081/CLABI/SUIMIS/2023

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 11 de setembro de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi Simão de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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