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D.O. nº28581 de 12/09/2023
20230912-50400-BOL-00001
D.O. nº28581 de 12/09/2023

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 085/2018 PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA, ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REAJUSTE

D.O. nº28582 de 13/09/2023
20230913-50400-POR-00768

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 085/2018

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA, ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REAJUSTE

ORIGEM: UTILIZAÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 037/2017/SEGES

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 005/2016/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DE MATO GROSSO

PROCESSO SIGADOC - SEDUC-PRO-2022/128018

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

CONTRATADA: OI S/A (CNPJ/MF sob o nº. 76.535.764/0001-43).

OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço Telefônico Fixo Comutado e Serviços vinculados - instalação e assinatura, nas modalidades Local, com Discagem Direta a Ramal - DDR, Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI e terminais não residenciais, serviços de 0800, para atender a Secretaria de Estado de Educação-SEDUC-MT.

FINALIDADE: O presente termo aditivo tem por objetivo

·    Prorrogar a vigência, com previsão na Cláusula 7.1, para 12 (doze) meses, com início em 06/09/2023 e término em 05/09/2024;

·    Alteração De Cláusula Contratual - Cláusula 5.11, retenção na fonte, do imposto sobre a renda (IRRF), em conformidade da IN RFB 2.145, DE 26 DE JUNHO DE 2023;

·    Reajuste dos preços contratuais, conforme previsto na Cláusula 5.18, percentual de 8,73% (oito vírgula setenta e três por cento), de acordo com Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.

Valor Total do Contrato antes do Aditivo: R$ 842.825,96 (oitocentos e quarenta e dois mil, oitocentos e vinte e cinco reais e noventa e seis centavos).

Valor Acrescido ao Contrato com aditivo em face: R$ 73.578,68 (setenta e três mil, quinhentos e setenta e oito reais e sessenta e oito centavos).

Valor Total do contrato Após Aditivo: para R$ 916.404,64 (novecentos e dezesseis mil, quatrocentos e quatro reais e quarenta e sessenta e quatro centavos)

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, com início em 06/09/2023 e término em 05/09/2024, na forma do art. 57, da Lei nº. 8.666/93.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65 inciso II da Lei nº8.666, de 1993 e suas alterações, bem como, ORIENTAÇÃO JURÍDICO NORMATIVA N° 010/CPPGE/2022, ALTERAÇÃO CLAUSULA CONTRATUAL, com fundamentado na INFORMAÇÃO TÉCNICA Nº 031/2023/CCT/SFIN/SAAS/SEDUC e IN RFB N° 2145/2023.

GESTOR DO CONTRATO: Rodrigo Bisse Cabral; Matrícula: 273835; CPF: 893.404.501-91

FISCAL DO CONTRATO: Wanessa Ferreira Neves; Matrícula: 226624; CPF: 003.057.291-60

SUPLENTE DE FISCAL: Rafael Marcos da Silva  Matrícula: 249024; CPF: 042.818.401-41

Cuiabá, 06 de Setembro de 2023.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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