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D.O. nº28581 de 12/09/2023

5° T.A. ao CONTRATO 83-2018- CARMELINDO - Copiar

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

5° Termo Aditivo ao Contrato n. 83/2018 - CIA n. 0145742-83.2017.8.11.0000

LOCATÁRIO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

LOCADOR: CARMELINDO FERREIRA BOTELHO

CPF: 267.692.391-91

OBJETO: “1.1.2. ALTERAR, o item 3.1. da CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA, do contrato originalmente firmado entre as partes. 1.1.3. ALTERAR, o item 4.1 da CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO, do contrato”.

DA VIGÊNCIA: Alterar, em parte, a Cláusula Terceira, no item 3.1., prorrogando-se o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, de 05/09/2023 a 04/09/2024, nos termos do artigo 57, § 1° da Lei 8666/1993.

DO PREÇO: “Alterar, em parte, a Cláusula Quarta, no item 4.1, em razão do reajuste contratual, com base nos índices mensais do IGP-M, para o período de agosto de 2021 a julho de 2022, tendo como índice de atualização de 10,0748%, perfazendo o valor mensal atualizado em R$ 5.503,74 (cinco mil, quinhentos e três reais e setenta e quatro centavos) e o valor total anual atualizado em R$ 66.044,85 (sessenta e seis mil, quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos)”.

Cuiabá, 02 de setembro de 2023.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo