Legislação

D.O. nº28581 de 12/09/2023
SEPLAN

D.O. nº28581 de 12/09/2023

ELBER GIOVANE DE SOUZA

D.O. nº28581 de 12/09/2023
HUGO HENRIQUE GARCIA

ELBER GIOVANE DE SOUZA, inscrito sob o CPF Nº. 645.269.419-72, torna público que requereu junto à SEMA/MT a Alteração de Outorga de direito de uso de água subterrânea. O uso da água será para fins de Outros Usos. O poço tubular foi construído na Fazenda Paraíso, município de Barra do Bugres/MT. Coordenadas Geográficas SIRGAS 2000 dos poços de captação e respectivas vazões: PT-02- Lat. 57°40’29.18” e Long.14°57’5.04”, VAZÃO: 2,75 m³/h.

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