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TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N°0995-2023/SECEL, ref. ao Processo SECEL-PRO-2023/03471- Publicado no diário Oficial no dia 11 de setembro de 2023, nº 28.580 pg. 42.

SIGNATÁRIO: Jefferson Carvalho Neves - Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer.