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D.O. nº28580 de 11/09/2023
PORTARIA N.583/2023
D.O. nº28580 de 11/09/2023

PORTARIA N.580/2023

D.O. nº28580 de 11/09/2023
PORTARIA N.584/2023

Portaria n.º 580/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) GABRIELA FAKIR NAVES, matrícula 98284, ocupante do cargo de PROFIS. TÉC. NIV. SUPERIOR SERV. SAÚDE SUS, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, nos termos do processo 853/2023-139:

Averbem-se: 02 anos, 03 meses e 29 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 22/08/2023 sob o Nº 08001130.1.00430/23-7.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

02/02/2004 a 01/09/2004

7 Meses

Instituto de Educação Bom Jesus de Cuiabá

Não informado

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

04/03/2002 a 31/12/2002

9 Meses e 27 Dias

Estado de Mato Grosso

Não informado

06/01/2003 a 23/01/2003

18 Dias

Estado de Mato Grosso

Não informado

17/02/2003 a 31/12/2003

10 Meses e 14 Dias

Estado de Mato Grosso

Não informado

Obs:Omitido o período de 02/09/2004 a 15/01/2006, por ser concomitante com o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 29 de Agosto de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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