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D.O. nº28580 de 11/09/2023
PORTARIA 425.2023 - Termo de Cooperação Nº 265-2023 SORRISO
D.O. nº28580 de 11/09/2023

PORTARIA 426.2023 - Portaria Fiscais_Gestores - Contrato 038_2023 - CS BRASIL FROTAS

D.O. nº28580 de 11/09/2023
PORTARIA 427.2023 - Clinica Medica NCMA CLINICA MEDICA titulo precario

PORTARIA Nº 426/2023/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/1993, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 038/2023 - CS BRASIL FROTAS S.A, CNPJ nº 27.595.780/0001-16.

Objeto: O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Locação de Veículos Administrativos, categorias diversas (sem motorista e sem combustível), devidamente licenciados junto ao DETRAN, com quilometragem livre, incluindo seguro, monitoramento por sistema GPS/GSM/GPRS, manutenção veicular, insulfilm e adesivagem para atender as unidades administrativas, pertencentes aos Órgãos/Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 005/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 003/2023/SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição.

I- Fiscal Titular: Edmilson de Sousa Ferreira - Matrícula nº 225XXX

II -Fiscal Substituto: Carlos Cesar da Silva Ferreira - Matrícula nº 225XXX

III- Gestor Titular: Ronepeterson Santos da Silva - Matrícula nº 274XXX

IV- Gestor Substituto: Vitor Silva Sousa - Matrícula nº 274XXX

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 27294, em 05 de julho de 2018, pág. 145 a 149, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT,06 de setembro de 2023.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)

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