Legislação

D.O. nº28574 de 30/08/2023
EXTRATO TERMO 053 e 054.2023 SENAC

D.O. nº28580 de 11/09/2023

EXTRATO TERMO 055 e 056.2023 M. C. DOS SANTOS

D.O. nº28587 de 20/09/2023
EXTRATO DA OF 006-2023-FUNAC - SUPRIMENTOS DE INFORMATICA

TERMO DE INTERMEDIAÇÃO 055/2023 DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MT entre a FUNDAÇÃO NOVA CHANCE e a Empresa M.C. DOS SANTOS & CIA LTDA/SESP/SAAP/MT.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE e a Empresa M.C. DOS SANTOS & CIA LTDA com anuência da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/MT e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO: Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de recuperandos do Sistema Penitenciário de MT, para aproveitamento de mão de obra remunerada em cumprimento de pena no regime FECHADO, visando a realização dos seguintes serviços de mão de obra: limpeza, lavar louças, serviços gerais, onde a Empresa tiver contrato de alimentação nas Unidades Penais do Sistema Penitenciário de MT.

DA VIGÊNCIA: A Vigência deste Termo é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia da empresa Tomadora de Serviço.

FISCAIS DO CONTRATO: Fica designado como fiscal pela FUNAC: Titular: WALTER JORGE MUTRAN JÚNIOR - Suplente: VALDIRENE REGINA BORBA.

Fica designado como fiscal pela Tomadora de Serviço: Titular: MARIA CLARA DOS SANTOS - CPF nº 295.870.501-34

Fica designado pela SAAP/Unidade Penal: Diretor da Unidade Penal de onde serão selecionados os recuperandos para os trabalhos;

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2023/00213

DATA DE ASSINATURA: 01/09/2023

ASSINAM: MARIA CLARA DOS SANTOS (Tomadora de Serviço), HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública), WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance), JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária).

TERMO DE INTERMEDIAÇÃO 056/2023 DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MT entre a FUNDAÇÃO NOVA CHANCE e a Empresa M.C. DOS SANTOS & CIA LTDA/SESP/SAAP/MT.

OBJETO: Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de recuperandos do Sistema Penitenciário de MT, para aproveitamento de mão de obra remunerada em cumprimento de pena no regime SEMIABERTO, visando a realização dos seguintes serviços de mão de obra: limpeza, lavar louças, serviços gerais, onde a empresa tiver contrato de alimentação nas Unidades Penais do Sistema Penitenciário de MT.

FISCAIS DO CONTRATO: Fica designado como fiscal pela FUNAC: Titular: VALDIRENE REGINA BORBA - Suplente: WALTER MUTRAN JÚNIOR.