Legislação

D.O. nº28573 de 29/08/2023
EXTRATO ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 005/2023_ AQUISIÇÕES

D.O. nº28574 de 30/08/2023

EXTRATO TERMO 053 e 054.2023 SENAC

D.O. nº28580 de 11/09/2023
EXTRATO TERMO 055 e 056.2023 M. C. DOS SANTOS

EXTRATO DE TERMO DE INTERMEDIAÇÃO 053/2023 DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MT entre a FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC e o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-SENAC/SESP/SAAP.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC e o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-SENAC/MT, com anuência da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/MT e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos(as) oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO: Este Termo de Intermediação de mão de Obra remunerada de recuperandos (as), tem por objeto à contratação de Recuperandos (as) do Sistema Penitenciário de MT, para o aproveitamento de mão de obra remunerada em cumprimento de pena no REGIME FECHADO; para realização de atividades relacionadas a construção civil, serviços gerais e de limpeza, serviços administrativos e motoristas, tanto do sexo masculino e sexo feminino, com inclusão de pessoas LGBTQIAP +. A proposta será intercalar a prestação de serviços com qualificação profissional, conforme plano de trabalho da Tomadora de Serviços. Os serviços poderão ser realizados dentro do perímetro urbano de Cuiabá e Várzea Grande/MT nos locais em que o SENAC/MT tenha prestação de serviços, sendo previamente comunicada a Penitenciária e o fiscal do contrato sobre todas as alterações do endereço de prestação de serviços.

DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia da Tomadora de Serviços.

FISCAIS DO CONTRATO:

Ficam designados como fiscais da presente intermediação pela FUNAC: titular HELOISE SANTANA MONTEIRO MARIANO - Matrícula 120190, suplente VALDIRENE REGINA BORBA/Matrícula 57015;

Fica designado pelo Tomador de Serviço/SENAC:

Nome: FELIPE GAONA

CPF: nº 048.477.651-76 - RG nº 88930533 SSP/PR

E-mail: felipe.gaona@mt.senac.br

Nome: TAUANY RAYANAIRA PEREIRA DA COSTA

CPF: nº 023.808.401-909 - RG nº 19254440-SSP/MT

E-mail: tauany.costa@mt.senac.br

Nome: THIAGO BARBOSA MOREIRA

CPF: nº 031.784.991-30 - RG nº 20085222 SSP/MT

E-mail: Thiago.moreira@mt.senac.br

Fica designado fiscal do contrato pela SAAP: Diretor da Unidade Penal de onde serão selecionados os recuperandos (as) para os trabalhos.

DATA DE ASSINATURA: 29/08/2023

ASSINAM: JOSÉ WENCESLAU DE SOUZA JUNIOR (Presidente do Conselho Regional do SENAC-AR/MT) - EDSON DAHMER DA SILVA (Diretor Regional/SENAC-MT) - WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance/FUNAC) - JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária-SAAP) - HEVERTON MOURETT DE OLIVIERA (Secretário Adjunto de Segurança Pública - SESP).

EXTRATO DE TERMO DE INTERMEDIAÇÃO 054/2023 DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MT entre a FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC e o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-SENAC/SESP/SAAP.

OBJETO: Este Termo de Intermediação de mão de Obra remunerada de recuperandos (as), tem por objeto à contratação de Recuperandos (as) do Sistema Penitenciário de MT, para o aproveitamento de mão de obra remunerada em cumprimento de pena no REGIME SEMIABERTO; para realização de atividades relacionadas a construção civil, serviços gerais e de limpeza, serviços administrativos e motoristas, tanto do sexo masculino e sexo feminino, com inclusão de pessoas LGBTQIAP +. A proposta será intercalar a prestação de serviços com qualificação profissional, conforme plano de trabalho da Tomadora de Serviços. Os serviços poderão ser realizados dentro do perímetro urbano de Cuiabá e Várzea Grande/MT nos locais em que o SENAC/MT tenha prestação de serviços, sendo previamente comunicada a Penitenciária e o fiscal do contrato sobre todas as alterações do endereço de prestação de serviços.