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D.O. nº28580 de 11/09/2023
Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS
D.O. nº28580 de 11/09/2023

Edital de Indeferimento INERCIA CINF

D.O. nº28580 de 11/09/2023
DUDRONDON

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

70001874/2023

PABLO OCTAVIO DE FIGUEREDO PINHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

03.507.530/0001-19

PARECER TÉCNICO DE INDEFERIMENTO N°170992/CINF/SUIMIS/2023

7001877/2023

PABLO OCTAVIO DE FIGUEREDO PINHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

03.507.530/0001-19

PARECER TÉCNICO DE INDEFERIMENTO N°170998/CINF/SUIMIS/2023

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 05 de setembro de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi Simão de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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