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D.O. nº28578 de 05/09/2023
AVISO DE SUSPENSÃO E NOVA DATA DE LICITACAO - P.E 021.2023- MOVEIS
D.O. nº28579 de 06/09/2023

015.2023 - INEXIGIBILIDADE - Curso CAC 21075

D.O. nº28580 de 11/09/2023
AVISO DE SESSÃO DESERTA - PREGAO ELETRONICO Nº. 022 - CAMINHAO PIPA

AVISO DE RESULTADO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2023

PROCESSO SIGADOC SEMA-PRO-2023/21075

Id contratação PNCP: 03507415002350-1-000045/2023

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, por meio de sua Agente de Contratação nomeada pela Portaria nº 380/2023/SEMA/MT, de 04/05/2023, torna público o Aviso de Resultado da Inexigibilidade de Licitação referente ao processo SEMA-PRO-2023/21075, considerando a Orientação Jurídico-Normativa 009/CPPGE/2023, fundamentado no artigo 74, III, ‘f’, da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.525/2022, bem como, alterações posteriores.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização do Curso de Capacitação sobre a Lei n º 14.133/2021, com o palestrante Ronny Charles Lopes Torres para capacitar e atualizar os servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - MT, com carga horária de 16 horas, a ser realizado nos dias 13 e 14 de setembro de 2023, em Cuiabá/MT.

EMPRESA: GRUPO CENTRUM CAPACITACAO E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.622.988/0001-00.

VALOR: R$ 41.900,00 (quarenta e um mil e novecentos reais).

DISPONÍVEL EM: http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/unidades-administrativas/aquisicoes-e-contratos/aquisi%C3%A7%C3%B5es/category/859-inexigibilidade

Serão designados os responsáveis abaixo para efetuarem o acompanhamento e eventual fiscalização no fornecimento do objeto:

Gestor do Contrato ou Instrumento Equivalente:

Nome: Rita de Cassia de Souza

Matrícula: 208204

Fiscal titular do Contrato ou Instrumento Equivalente:

Nome: Lucia Shiguemi Izawa Kawahara

Matrícula:  131214            

Fiscal substituto do Contrato ou Instrumento Equivalente:

Nome: Zeliana Paula Paz De Miranda

Matrícula: 63792

Cuiabá-MT, 04 de setembro de 2023.

Bruna Carla Guarim da Silva

Agente de Contratação

SEMA/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do artigo 74, III, ‘f’, da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.525/2022, bem como alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 04 de setembro de 2023.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

SEMA/MT

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