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D.O. nº28579 de 06/09/2023
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO ADESÃO
D.O. nº28579 de 06/09/2023

RATIFICACAO DISP 40-23

D.O. nº28580 de 11/09/2023
HOMOLOGACAO PP21-2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2023

Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n° 251/2023, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 040/2023 e autorizo a contratação da empresa C.W COMERCIO DE PISCINAS LTDA ME com o CNPJ: 20.676.248/0001-84, objetivando a AQUISIÇÃO DE PISCINA COM ACESSÓRIOS E INSTALAÇÃO POR CONTA DA PARTE CONTRATADA PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ - MT, no valor total de 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do artigo 72, parágrafo único do mesmo diploma legal

Nova Maringá-MT, 05 de setembro de 2023.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITA MUNICIPAL

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