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D.O. nº28578 de 05/09/2023
Termo de Cancelamento 14778-2023
D.O. nº28578 de 05/09/2023

Termo de Cancelamento 504241-2021

D.O. nº28578 de 05/09/2023
Termo de Intimação CSER 01-09-2023

Processo nº 504241/2021

Interessado:  Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto - COOGAVEPE

TERMO DE CANCELAMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Mineração, cancelar a Licença Prévia n° 314985/2022, Licença de Instalação n° 73813/2022 e Licença de Operação n° 325943/2022, em função do encerramento do processo ambiental solicitado pelo procurador, em razão do óbito do empreendedor, conforme o Parecer Técnico n° 170848/CMIN/SUIMIS/2023.

Cuiabá-MT, 31 de agosto de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT

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