Legislação

D.O. nº28576 de 01/09/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1524/2023/SEPLAG

D.O. nº28578 de 05/09/2023

ATO 1763 - 2023 -SOLANGE RODRIGUES NABOR - SESP-PRO-2023-55657

D.O. nº28578 de 05/09/2023
ATO 1399 - JERONIMO RAMOS - SINFRA-PRO-2023-04504 - Republicar

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1763/SEPLAG/2023

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na LC nº 389, de 31/03/2010, ALTERADA PELAS LEIS: LC nº 423, de 26/05/2011, LC nº 457, de 22/12/2011, LC nº 507, de 16/11/2013, LC nº 578, de 11/07/2016, LC nº 585, de 17/01/2017, LC nº 586, de 17/01/2017; LC nº 603, de 02/05/2018 e LC nº 640, de 31/10/2019; LC nº743, de 18/07/2022; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação Técnica nº 06147/2023/GCVF/SEPLAG, juntado no Processo nº SESP-PRO-2023/55657do(a)servidor(a) SOLANGE RODRIGUES NABOR, Matrícula n°. 130667/01 Cargo: POLICIAL PENAL, lotado na Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, resolve:

Art. 1º RETIFICAR em partes o Enquadramento pela LC n.º 389/2010, referente ao Ato n.º 0867/SAD/2010, publicado no DOE de 02/06/2010.

Onde se lê:

Matrícula	Vínculo	Nome	Nível	Jornada
130667	1	SOLANGE RODRIGUES NABOR	AIII-000	44H

Leia-se:

Matrícula	Vínculo	Nome	Nível	Jornada
130667	1	SOLANGE RODRIGUES NABOR	B-000	44H

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 29 de agosto de 2023.

Assinado via Sigadoc

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Desenvolvimento e Relações de Trabalho

SEPLAG/MT

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D.O. nº28576 de 01/09/2023ATO ADMINISTRATIVO Nº 1524/2023/SEPLAG

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ATO 1763 - 2023 -SOLANGE RODRIGUES NABOR - SESP-PRO-2023-55657

D.O. nº28578 de 05/09/2023ATO 1399 - JERONIMO RAMOS - SINFRA-PRO-2023-04504 - Republicar

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ATO 1399 - JERONIMO RAMOS - SINFRA-PRO-2023-04504 - Republicar