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D.O. nº28577 de 04/09/2023
PORTARIA Nº 1181/2023/SDPG - Alterar a Escala da microrregião de Sinop, Vera, Feliz Natal e Cláudia
D.O. nº28578 de 05/09/2023

EXTRATO 14º T.A - CONTRATO Nº 030-2010 - LOCAÇÃO NOBRES

D.O. nº28578 de 05/09/2023
AVISO DE ABERTURA - 19.2023

EXTRATO DO 14° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2010/DPE/MT

Processo nº 28723/2023.

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locador: JOÃO HOEPERS.

Do Objeto: O presente termo aditivo objetiva prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 030/2010, por mais 12 (doze) meses.

Da Vigência: O prazo de vigência do Termo Aditivo terá início em 01/10/2023 e término em 01/10/2024, podendo ser modificado por mútuo acordo entre as partes.

Data da assinatura: 01/09/2023.

Fundamento Legal: artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993, Parecer Técnico nº 098/2023.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral: Rogério Borges Freitas,

Rep Legal: João Hoepers

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