Legislação

D.O. nº28577 de 04/09/2023
Aripuanã Agropecuária LTDA 01 10

D.O. nº28577 de 04/09/2023

MARCOS ANTONIO ACCO

D.O. nº28577 de 04/09/2023
SINDICATO RURAL DE UNIÃO DO SUL/MT - CHAPA

MARCOS ANTONIO ACCO, CPF Nº 752.776.209-82, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), em conformidade com o Termo de Referência Padrão Nº 12/SURH/SEMA/MT, a Outorga de Direito de Uso da Água Subterrânea. O ponto de captação (PT-01), coordenadas geográficas 12°48’24,6” S e 58°05’45,7” W, está localizado na Rodovia BR 364, Km 966, Armazém Santa Augusta, Zona Rural, município de Brasnorte/MT, inserido na Provincia Aquífera Parecis. A vazão máxima de captação será de 14,67m3/dia, cuja finalidade será para uso doméstico.

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