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D.O. nº28577 de 04/09/2023
PORTARIA Nº 1178/2023/SDPG - Autorizar a atuação em teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Araputanga
D.O. nº28577 de 04/09/2023

PORTARIA Nº 1179/2023/SDPG - Revogar o artigo 2º da Portaria de Férias em duplicidade e cancelar férias compensatórias da Servidora Pública Rayanne Brunna Queiroz de Carvalho

D.O. nº28577 de 04/09/2023
ATO Nº 139/2023 - Exoneração da Gerente de Execução e Prestação de Contas de Convênios e Parcerias

PORTARIA Nº 1179/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 30248/2023;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR o artigo 2º da Portaria nº 1153/2023/SDPG, que concedeu 5 (cinco) dias de férias compensatórias à Servidora Pública RAYANNE BRUNNA QUEIROZ DE CARVALHO, para serem usufruídas nos dias 28/08/2023 a 01/09/2023, referente ao plantão integrado e serviço eleitoral, conforme código nº 011481, em razão de duplicidade com o artigo 53 da Portaria nº 1135/2023/SDPG.

Art. 2º CANCELAR 5 (cinco) dias de férias compensatórias da Servidora Pública RAYANNE BRUNNA QUEIROZ DE CARVALHO, matrícula 100938, que seriam usufruídas nos dias 28/08/2023 a 01/09/2023, referente ao plantão integrado e serviço eleitoral, conforme Portaria nº 1135/2023/SDPG, publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.571 no dia 25 de agosto de 2023, conforme código nº 011481.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 01 de setembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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