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D.O. nº28576 de 01/09/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 164 2023 SESP EVANDRO
D.O. nº28577 de 04/09/2023

EXTR 1° TA AO TC 0069 2018 SESP SAAP FUNAC UFMT OBRIGAÇÕES

D.O. nº28577 de 04/09/2023
EXTR TC 0242 2023 SESP CBM UFMT ESTÁGIO NA ÁREA DA SAÚDE

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0069/2020

PROCESSO: FUNAC-PRO-2023/00028

DA ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação que celebram o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária e da Fundação Nova Chance e de outro lado a Defensoria Pública para os fins que especificam.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do INCISO III da CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES do Termo de Cooperação nº 0069/2020

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas que não contrariem o que ficou convencionado no referido Termo de Cooperação 0069/2020.

DATA DA ASSINATURA: 31/08/2023

ASSINAM:HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Estado deSegurançaPública); JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária); WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance); MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO (Defensora Pública Geral)

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