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D.O. nº28587 de 20/09/2023
Licenças Dudbarra - 19.09.2023
D.O. nº28587 de 20/09/2023

Termo de Cancelamento 549490-2008

D.O. nº28587 de 20/09/2023
Termo de Cancelamento 17038-2023

Processo nº 549490/2008

Interessado:  Mineração Serra Dourada Ltda.

TERMO DE CANCELAMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Mineração, cancelar a Licença Prévia n° 316939/2023, Licença de Instalação n° 75776/2023, em função da ampliação para instalação da nova usina no empreendimento, conforme o Parecer Técnico n° 171193/CMIN/SUIMIS/2023.

Cuiabá-MT, 14 de setembro de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT

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