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D.O. nº28586 de 19/09/2023
002- AVISO DE ADESÃO
D.O. nº28586 de 19/09/2023

EXT. RATIFICAÇÃO DISPENSA 23-2023 - SEBRAE

D.O. nº28586 de 19/09/2023
EXT. CONTRATO Nº 093-2023 - ADESÃO 008-2023 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS

RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 23/2023

A Prefeitura Municipal de Sinop reconhece a dispensa de licitação com fundamento no Art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para Contratação de empresa para execução do programa Cidade Empreendedora e Sustentável, realização de ações que promovam o desenvolvimento do município de Sinop, como cidade empreendedora e sustentável, bem como fortalecer o ambiente e fomentar o empreendedorismo, através do aprimoramento de conhecimentos, organização de dados e capacitação para servidores municipais e empresários locais.

O valor da contratação é de R$ 239.233,08 (duzentos e trinta e nove mil, duzentos e trinta e três reais e oito centavos). CONTRATADA: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso - SEBRAE/MT, inscrito no CNPJ sob nº 03.534.450/0001 -52, com sede e foro em Cuiabá/MT, sito à Av. Historiador Rubens de Mendonça, 3.999. De acordo com as justificativas apresentadas e parecer jurídico, sendo que foram obedecidas todas as formalidades legais, Ratifico a dispensa de licitação para a contratação mencionada. Sinop/MT, 18 de setembro de 2023. ROBERTO DORNER PREFEITO MUNICIPAL

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