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D.O. nº28583 de 14/09/2023
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 017.2023
D.O. nº28586 de 19/09/2023

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 018.2023

D.O. nº28591 de 26/09/2023
EXTRATO DE CONTRATO 013.2023.MTPREV - CS Brasil

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 018/2023/MTPREV

Processo Administrativo: MTPREV-PRO-2023/05113

Contratante: Mato Grosso Previdência - MTPREV

Contratada: Instituto Sata de Sustentabilidade Administrativa e Treinamentos Ltda.;

CNPJ: 14.775.200/0001-20;

Objeto: Realização 01 (uma) inscrição no evento denominado "Contabilização da Carteira do RPPS: Ganhos e Perdas";

Valor Global: R$ 400,00 (quatrocentos reais);

Dotação Orçamentária: UO: 11305; Programa 525; P.A.O.E. 1174; Natureza de Despesa 33.90.39; Fonte 18020000.

Fundamento Legal: Ratifica-se nos termos da Manifestação Técnica nº. 00018/2023/SGAC/PGE, Orientação Jurídico-Normativa 009/CPPGE/2023, com fundamento no art. 74, III, “f”, da Lei 14.133/2021.

Data de Assinatura: 18/09/2023

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA

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