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D.O. nº28579 de 06/09/2023
Retificação da Potaria 038-2023
D.O. nº28583 de 14/09/2023

Portaria nº 066 -2023

D.O. nº28583 de 14/09/2023
Portaria nº 067-2023

PORTARIA N° 066/2023/SECOM

Designa servidores para atuarem como gestor, fiscal, e suplente de fiscal, do Contrato nº033/2023-SECOM-MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECOM, no uso de suas atribuições como Ordenador de Despesa da Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso, com fundamento no artigo 71, IV, da Constituição Estadual, do artigo 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual e dá outras providências, e Lei Complementar nº 697, de 05 de julho de 2021;

RESOLVE

Art. 1º Designar para fiscalização do Contrato nº 033/2023-SECOM/MT, os seguintes servidores

1 - Gestor: Adriana Domingas Pereira Souza - CPF: 013. 831.461-60 - Matrícula: 254279

2 - Fiscal: Laurindo dos Santos Alves Arruda - CPF: 3012.307.501-77 - Matrícula: 261949

3- Suplente: Júnior Espírito Santo Almeida - CPF: 022.144.331-20 - Matrícula: 306205

De acordo com que preceitua na  Lei de Licitações Nº 8.666/93, nos Art. 67, e Art. 68, para acompanhar e fiscalizar  a execução do Contrato Nº 033/2023, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DE MATO GROSSO e ART CAR VEÍCULOS EIRELI-EPP, sendo como objeto do presente instrumento à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos administrativos, em atendimento as demandas da Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº005/2023/SEPLAG/MT, decorrente do Pregão Eletrônico nº 003/2023/SEPLAG/MT, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado de Comunicação, 05 de setembro de 2023.

Adriano de Souza Morais

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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