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D.O. nº28581 de 12/09/2023
PE 026.2023 RESULTADO
D.O. nº28582 de 13/09/2023

ATA 003.2023 - Iomat

D.O. nº28582 de 13/09/2023
025.2023 - Resultado

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 003/2023/SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 003/2023/SESP

PROCESSO: CBM-PRO-2023/00984

PREGÃO: N° 002/2023/SESP-MT

O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, com sede na Rua Júlio Domingos de Campos, s/nº, Bairro Centro Político Administrativo, CEP 78049-927, Cuiabá-MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.507.415/0028-64, neste ato representada pelo Secretário Adjunto de Segurança Pública HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA, portador do RG nº  878514 PM/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 537.316.891-20, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da empresa relacionada, nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada lote, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2023/SESP-MT, do tipo menor preço por item, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº CBM-PRO-2023/00984, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA

LOCAMEDI LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

CNPJ

09.003.066/0001-00

ENDEREÇO

AV CARAMURU, Nº 612, SL 02 - BAIRRO REPÚBLICA - RIBEIRÃO PRETO/SP - CEP: 14.030-000

REPRESENTANTE:

Nome: BERNARDO PAVAN MAMED

CPF: 028.449.777-07

RG: 15.787.749-8 SSP/SP

CONTATO (TELEFONE)

(16) 3512-4457 / 3512-4468

ENDEREÇO E-MAIL

licitacao@locamedi.com.br

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 1.525/2022 e Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar Estadual nº 605/2018, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preço do item abaixo relacionado, para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos tipo Furgão adaptado, tipo Unidade de Resgate Tipo - C (sem motorista e sem combustível), Diesel, com quilometragem livre, para demanda do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Mato Grosso, e dentre outros itens previstos no edital e as especificações do Termo de Referência e seus anexos.

ITEM 01

EMPRESA: LOCAMEDI LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

Item

Especificação

Unidade

Quantidade

Marca/Fabricante/Modelo

Valor Unitário

1

LOCAÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO, TIPO FURGÃO, ZERO QUILOMETRO, VIATURA ADAPTADA PARA UNIDADE AUTORESGATE ''TIPO C'' (AMBULÂNCIA) DE ACORDO COM PORTARIA N.º 2048, DE 05/11/2002, LONGO DE TETO ALTO, ORIGINAL DE FÁBRICA, ATENDER DELIBERAÇÃO N.º 64/2008 CONTRAN, MODELO DO ANO DA ENTREGA OU DO ANO POSTERIOR, COM CARROCERIA MONOBLOCO CONSTRUÍDA EM AÇO OU MONTADO SOBRE CHASSI (ORIGINAL DE FÁBRICA), ADAPTADO PARA AMBULÂNCIA ''TIPO C'' COM COMPARTIMENTAÇÃO MATERIAIS DE SALVAMENTO COM PORTA ABERTURA DO TIPO VERTICAL COM TRAVA CONFORME DESCRIÇÃO, PORTA LATERAL CORREDIÇA DIREITA E PORTAS TRASEIRAS COM ABERTURA DE NO MÍNIMO 90º E 180º OU 90º E 270º PARA ACESSO AO PORTA-MALAS. EQUIPADO COM SISTEMA AIRBAG, TANTO PARA MOTORISTA QUANTO PARA O PASSAGEIRO DA CABINE E CINTOS DE SEGURANÇA PARA OCUPANTES DA CABINE DE 03 PONTOS. FABRICAÇÃO NACIONAL OU MERCOSUL. MOTOR DIANTEIRO PREFERENCIALMENTE DE QUATRO CILINDROS, MOVIDO A ÓLEO DIESEL. TRAÇÃO TRASEIRA OU DIANTEIRA COM SISTEMA DE FREIOS ANTIBLOCANTE (ABS) E DISTRIBUIÇÃO ELETRÔNICA DE FRENAGEM (EBD). DEVIDAMENTE LICENCIADA E EMPLACADA NO DETRAN - MT. DIREÇÃO HIDRÁULICA INTEGRAL OU ELÉTRICA. MÍNIMO DE 05 MARCHAS À FRENTE E 01 MARCHA À RÉ. AR CONDICIONADO NA CABINE E SALÃO DE ATENDIMENTO. A ALTURA MÁXIMA ENTRE O PISO DO ASSOALHO DO SALÃO E O SOLO DEVERÁ SER DE 720 mm. A ALTURA INTERNA DO VEÍCULO DEVERÁ SER ORIGINAL DE FÁBRICA, SEM QUE SEJA ALTERADA A PARTE CONSTRUTIVA DA AMBULÂNCIA. VOLUME, MÍNIMO, DO COMPARTIMENTO DE CARGA: 10 M3. COR DE REFERÊNCIA. SEM MOTORISTA; MANUTENÇÃO A CARGO DA CONTRATADA. MENSAL

MN

1.200

MERCEDES

SPRINTER 417 FURGÃO 10,5 m3

R$ 14.500,00

VALOR TOTAL ITEM 01: R$ 17.400.000,00 (dezessete milhões e quatrocentos mil reais)

2. VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$ 17.400.000,00 (dezessete milhões e quatrocentos mil reais)

2.1. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

3. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

3.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos órgãos e entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

3.2. A Secretaria de Estado de Segurança Pública é considerada a única participante da Ata de Registro de Preço.

A PRESENTE ATA FOI ASSINADA NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2023 E POSSUI VALIDADE DE 01 (UM) ANO, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO NOS AUTOS DA ATA Nº 003/2023/SESP, DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA NO SITE DA SESP.

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