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D.O. nº28582 de 13/09/2023
Edital de Indeferimento 16529-2023
D.O. nº28582 de 13/09/2023

Termo de Intimação - CAPIA 12-09-2023

D.O. nº28582 de 13/09/2023
Publicação de Licenças SUIMIS 12-09-2023

TERMO DE INTIMAÇÃO

A Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, vem intimar, os interessados elencados abaixo, para que procedam o atendimento integral dos respectivos ofícios/notificações/despacho de pendencias, com prazo nele estabelecido, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo dos referidos processos em conformidade com o Art. 40 da ​Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017.

Processo

Interessado

36829-2022

INTERESSADO: AGROPECUARIA VÓ GEMA LTDA

CPF/CNPJ: 040.860.778/001-95

OFICIO  Nº: 157047/CAPIA/SUIMIS/2023

RESPONSÁVELTÉCNICO:BRUNA VANDRESEN

12928-2023

INTERESSADO: NETOS AGROPECUARIA LTDA

CPF/CNPJ: 14.191.163/002-94

OFICIO Nº: 157640/CAPIA/SUIMIS/2023

RESPONSÁVELTÉCNICO:LUCIANA REZENDE ALMEIDA

183290-2020

INTERESSADO: MANTIQUEIRA ALIMENTOS LTDA

CPF/CNPJ: 04.747.794/0003-74

DESPACHO Nº: 237/2023/ CAPIA/SUIMIS/SEMA-MT

RESPONSÁVELTÉCNICO: MICHELE STRADA

Cuiabá/MT, 12 de setembro de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Paulo de Tarso Abranches Soares

Coordenador de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura.

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