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D.O. nº28576 de 01/09/2023
Primavera RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 311
D.O. nº28582 de 13/09/2023

Primavera do Leste - 04 ARQUIVOS

D.O. nº28583 de 14/09/2023
Primavera do Leste - 20 EXTRATOS

TERMO NEGATIVO DE RECURSO

CONCORRÊNCIA N° 003/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 174/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DENOMINADA: ARQUIBANCADA DO ESTÁDIO SANTO RENOSTO “O CERRADÃO” LOCALIZADO NA RUA DOS ANGARES Nº 444 - PARQUE INDUSTRIAL, PRIMAVERA DO LESTE - MT; FORNECENDO OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, E TUDO QUE SE FIZER NECESSÁRIO PARA A PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO, EDITAL E SEUS ANEXOS.

A Comissão Permanente de Licitações, instituída pela Portaria n° 621/2023 de 11/08/2023, vem por meio do presente tornar público e para conhecimento de todos os interessados que após proferida decisão da CPL não houve recurso interposto FASE DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA.

Primavera do Leste - MT, terça-feira, 12 de setembro de 2023

Adriano Conceição de Paula - Presidente da CPL

RESULTADO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA

CONCORRÊNCIA N° 003/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 174/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DENOMINADA: ARQUIBANCADA DO ESTÁDIO SANTO RENOSTO “O CERRADÃO” LOCALIZADO NA RUA DOS ANGARES Nº 444 - PARQUE INDUSTRIAL, PRIMAVERA DO LESTE - MT; FORNECENDO OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, E TUDO QUE SE FIZER NECESSÁRIO PARA A PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO, EDITAL E SEUS ANEXOS.

Após a análise da planilha de composição de custos realizada pelo departamento de engenharia a qual manifestou-se através do parecer nº 0460/2023-DAET manteve-se a seguinte classificação:

1. MK ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ Nº 08.681.151/0001-64, com a proposta global no valor de R$ 5.148.657,45 (Cinco Milhões, cento e quarenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e sete Reais e quarenta e cinco centavos);

Em conformidade com a decisão circunstanciada e lavrada em ata que se encontra acostada no respectivo processo licitatório e publicada no site www.primaveradoleste.mt.gov.br aba “Editais e Licitações”. Informamos que não houve recurso interposto na fase de habilitação e proposta deste procedimento licitatório.

Primavera do Leste - MT, terça-feira, 12 de setembro de 2023.

Adriano Conceição de Paula - Presidente da CPL

Silvia Aparecida Antunes de Oliveira - Membro da CPL        

Regiane Aparecida do Carmo - Membro da CPL

*Original assinado nos autos

TERMO DO RESULTADO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA N° 003/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 174/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DENOMINADA: ARQUIBANCADA DO ESTÁDIO SANTO RENOSTO “O CERRADÃO” LOCALIZADO NA RUA DOS ANGARES Nº 444 - PARQUE INDUSTRIAL, PRIMAVERA DO LESTE - MT; FORNECENDO OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, E TUDO QUE SE FIZER NECESSÁRIO PARA A PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO, EDITAL E SEUS ANEXOS.

A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste - MT, através da Comissão Permanente de Licitações,  nomeada pela Portaria nº 621 de 11 de agosto de 2023, torna Público e para conhecimento dos interessado o resultado, no qual sagrou-se vencedora a licitante: MK ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ Nº 08.681.151/0001-64, com a proposta global no valor de R$ 5.148.657,45 (Cinco Milhões, cento e quarenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e sete Reais e quarenta e cinco centavos) Ficando os autos do certame à disposição de qualquer interessado que queira examiná-los.

Primavera do Leste - MT, terça-feira, 12 de setembro de 2023.

Adriano Conceição de Paula - Presidente da CPL

Silvia Aparecida Antunes de Oliveira - Membro da CPL        

Regiane Aparecida do Carmo - Membro da CPL

*Original assinado nos autos

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA N° 003/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 174/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DENOMINADA: ARQUIBANCADA DO ESTÁDIO SANTO RENOSTO “O CERRADÃO” LOCALIZADO NA RUA DOS ANGARES Nº 444 - PARQUE INDUSTRIAL, PRIMAVERA DO LESTE - MT; FORNECENDO OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, E TUDO QUE SE FIZER NECESSÁRIO PARA A PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO, EDITAL E SEUS ANEXOS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que dispõe o inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.6666/93;

CONSIDERANDO, o teor do Parecer Jurídico nº 122/2023, emitido pela Procuradoria Geral desta Prefeitura, cujo teor visa assegurar a legalidade na homologação da Concorrência nº 003/2023.

CONSIDERANDO, que o certame atendeu aos ditames da Lei de licitações, respeitando o observando os procedimentos exigidos;

CONSIDERANDO, que o processo licitatório foi julgado com observância de critérios objetivos, sagrando-se vencedora a licitante que ofertou a melhor proposta observando o critério de menor preço e melhor técnica apresentado;

CONSIDERANDO, que foram respeitados todos os prazos legais e que não ser verificou nenhuma causa de nulidade do certame, não existindo, portanto, qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório;

RESOLVE:

I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório em favor da empresa MK ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ Nº 08.681.151/0001-64, com a proposta global no valor de R$ 5.148.657,45 (Cinco Milhões, cento e quarenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e sete Reais e quarenta e cinco centavos). Ficando os autos do certame à disposição de qualquer interessado que queira examiná-los

II - HOMOLOGAR o resultado final da Concorrência 003/2023, nos termos da Ata de Sessão e Pareceres Jurídicos e ofícios do departamento de Engenharia constantes no respectivo certame.

Primavera do Leste/MT, 12 de setembro de 2023.

Leonardo Tadeu Bortolin - Prefeito Municipal

*Original assinado nos autos do processo.

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