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D.O. nº28580 de 11/09/2023
Extrato do Contrato 019-2023 - Piterplus
D.O. nº28582 de 13/09/2023

Extrato do Contrato 015-2023 - TIM

D.O. nº28583 de 14/09/2023
Extrato do 1º Aditivo Contrato 024-2022 - NP Tecnologia

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 015/2023/CGE/MT

(Processo Administrativo SIGADOC - CGE-PRO-2023/00848)

I-       CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

II-      CONTRATADO: TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11.

III-     OBJETO: Contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possuam outorga da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, para prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP - Serviço Móvel Pessoal), na modalidade Local, Serviço Telefônico Comutado de Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI, originados de terminais móveis e conexão remota, com fornecimento de aparelhos digitais e mini modems portáteis em regime de comodato, para atender à Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso em todo território do Estado de Mato Grosso, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 004/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 014/2022/SEPLAG, em conformidade com o Instrumento Simplificado de Formalização de Demanda nº 04/2023.

IV-     VIGÊNCIA:  O presente contrato terá vigência de 30 (trinta) meses, de 11/09/2023 a 11/03/2026.  

V-      VALOR: R$ 42.969,30 (quarenta e dois mil novecentos e sessenta e nove reais e trinta centavos).

VI-     DOT. ORÇAMENTÁRIA: Proj/Ativ. 036/2007, Natureza de Despesa: 3.3.90.39.074, fonte 1.500.0000.

VII-    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. 8.666, de 21/06/1993, Lei n.10.520, de 17/07/2002, Lei n. 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), assim como, supletivamente, pelos Princípios da Teoria Geral dos Contratos.

VIII-   ASSINAM: PAULO FARIAS NAZARETH NETTO - Secretário Controlador-Geral do Estado - Contratante e BERNARD HESKIA ZEITUNE e UMBERTO NAPOLITANO - Contratada.

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