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D.O. nº28581 de 12/09/2023

RATIFICACAO INEXIGIBILIDADE Nº 007/2023

R A T I F I C A Ç Ã O

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2023

INEXIGIBILIDADE Nº 007/2023

RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a Contratação direta do SHOW REGIONAL DO CANTOR MATHEUS VILELA, que se realizará no dia 10 de Setembro de 2023, integrando uma das programações comemorativas referente ao 17º Festival de Praia no Município de Araguainha - MT, para atender o Convênio nº. 0279-2023 da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL, no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais), com fundamento no Parecer da Comissão de Licitação, tendo como base o artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações.

E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais), em favor do Cantor MATHEUS SANTOS VILELA, inscrito no CPF nº 062.739.571-69.

Araguainha - MT, 08 de setembro de 2023.

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

PREFEITO MUNICIPAL