Legislação

D.O. nº28580 de 11/09/2023
Resolução nº 255_2023 - FCO Empresarial

D.O. nº28580 de 11/09/2023

Resolução nº 256_2023 - FCO Rural

D.O. nº28580 de 11/09/2023
Resolução nº 257_2023 - Cumprimento Integral

RESOLUÇÃO N.º 256/2023/CODEM

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 24ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de setembro de 2023.

R E S O L V E :

Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consulta do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural:

Nº	PROTOCOLO	INSTITUIÇÃO FINANCEIRA	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	14.316	Banco do Brasil	Paranaíta	Adriana Seravali Petrofeza Mansini	581.215.871-15	R$ 1.830.000,00	R$ 1.464.000,00
2	13.390	Banco do Brasil	Apiacás	Alfredo Luiz Benfica	041.208.348-59	R$ 2.340.000,00	R$ 2.223.000,00
3	14.292	Banco do Brasil	Sinop	Antonio Carlos Pelissa	393.934.880-53	R$ 3.864.004,00	R$ 2.704.802,80
4	12.267	Banco do Brasil	Sorriso	Edson Knaut	756.160.339-87	R$ 1.540.845,00	R$ 1.078.591,48
5	13.573	Banco do Brasil	Nova Maringá	Giancarlos Bavaresco	735.018.670-34	R$ 11.959.570,00	R$ 9.653.296,50
6	12.546	Banco do Brasil	Santa Carmem	Ivo Cristiano Villani	353.482.671-04	R$ 1.824.862,56	R$ 1.642.376,27
7	11.217	Banco do Brasil	Sorriso	Joacir Missio	363.063.041-34	R$ 3.848.809,06	R$ 3.848.809,06
8	10.969	Banco do Brasil	Água Boa	Luana Maria de Oliveira Gabe Galdino	005.768.711-09	R$ 2.035.190,00	R$ 1.628.152,00
9	14.744	Banco do Brasil	Rosário Oeste	Luiz Carlos Stefano	233.611.669-34	R$ 1.485.735,00	R$ 1.485.735,00
10	10.708	Banco do Brasil	Poxoréu	Milton Quirino da Silveira Junior	863.436.701-06	R$ 5.357.030,00	R$ 5.357.030,00
11	11.847	Banco do Brasil	Diamantino	Rogerio Cocco Rubin	468.512.321-20	R$ 1.420.000,00	R$ 1.420.000,00
12	10.236	Banco do Brasil	Paranatinga	Romilton Fagundes	488.881.331-00	R$ 3.499.700,00	R$ 3.149.730,00
13	9.549	Banco do Brasil	Paranaíta	Rosania Oliveira Petrofeza	821.501.501-82	R$ 1.830.000,00	R$ 1.830.000,00
14	13.983	Banco do Brasil	Aripuanã	Valter Rodrigues de Melo	781.003.481-20	R$ 2.100.000,00	R$ 2.100.000,00

Art. 2º Aprovar a devolução das Cartas-consulta do FCO - Rural, indeferidas tecnicamente, conforme Programação do FCO vigente, para ajuste nas instituições financeiras:

Nº	PROTOCOLO	INSTITUIÇÃO FINANCEIRA	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	12.137	Banco do Brasil	Rochedo - MS	Marcelo Migliavacca	894.469.171-15	R$ 1.390.000,00	R$ 973.000,00
2	10.535	Banco do Brasil	São Gabriel do Oeste	Marciano Migliavacca	784.647.571-15	R$ 22.656.700,00	R$ 15.859.690,00
3	7.801	Banco do Brasil	Castanheira	Silvano Mano de Melo	622.564.241-20	R$ 1.320.000,00	R$ 1.320.000,00

Art. 3º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas de Revalidação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural:

Nº	PROTOCOLO	INSTITUIÇÃO FINANCEIRA	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	SEDEC-TER-2023/02890	Banco do Brasil	Água Boa	Cocamar Cooperativa Agroindustrial	79.114.450/0001-65	R$ 255.151.401,12	R$ 202.188.155,74

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 06 de setembro de 2023.

Anderson Martinis Lombardi

Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso -

CODEM

(Original assinado)

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