Legislação

D.O. nº28578 de 05/09/2023
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 010 /2023/SEDUC – SEDUC-PRO-2023/30875

D.O. nº28580 de 11/09/2023

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2023 – SEDUC-PRO-2023/77137

D.O. nº28580 de 11/09/2023
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2023 – SEDUC-PRO-2023/86506

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2023 - SEDUC-PRO-2023/77137

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, neste ato representado pelo Secretário de Educação, RECONHECE e RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 006/2023, que tem por objeto a “Aquisição de materiais de expediente, papel braille formulário contínuo e espirais para encadernação, em atendimento aos estudantes com deficiência visual da rede de pública de ensino estadual do Estado de Mato Grosso", enquadrado nas hipóteses do art. 75, II da Lei Federal 14.133/2021, considerando, também a OJN 008/CPPGE/2023 - Processo nº. 2850/CPPGE/2022, Processo SIAG 0077137/2023 e Compra Direta nº 006/2023, nos termos apresentados a seguir:

LOTE I - B2B DISTRIBUIDORA EIRELI-ME - CNPJ: 14.512.114/0001-25
ITEM	CÓDIGO SIAG - ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	VALOR GLOBAL
1	1038001 - Formulário contínuo, para escrita em braille, sem impressão, em 01 via, em papel apergaminhado, branco, gramatura 120, formato 285x 305 mm, serrilhado nas laterais e no sentido horizontal, com remalina a esquerda e a direita, medindo 15 mm cada, acondicionado em caixa com 1000formulários. unidade	UN	89	R$ 23.900,06
LOTE II - ACC Logística e Comércio - CNPJ: 51.136.111/0001-60
ITEM	CÓDIGO SIAG - ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	VALOR GLOBAL
1	1106115 - Espiral para encadernação de 85folhas, fabricado em pvc. dimensões: 14mm diâmetro x 33cm comprimento	UN	1800	R$ 3.456,00
2	1106116 - Espiral para encadernação de 140folhas, fabricado em pvc. dimensões: 23mm diâmetro x 33cm comprimento.	UN	1800
3	1106117 - Espiral para encadernação de 200folhas, fabricado em pvc. dimensões: 29mm diâmetro x 33cm comprimento	UN	1080

Gestor do contrato	Paula Souza da Cunha, Matrícula - 117718, CPF: 010.150.931-67
Fiscal do Contrato	Elaine Cristina da Silva, Matrícula - 76104, CPF: 141.921.888-30
Suplente do fiscal do contrato	Maurício Manoel dos Santos, Matrícula - 76233, CPF: 816.706.806-49

Ficam confirmados todos os atos praticados até o presente momento, relacionados à referida Dispensa de Licitação nº 006/2023.

Cuiabá-MT, 06/09/2023.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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D.O. nº28578 de 05/09/2023AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 010 /2023/SEDUC – SEDUC-PRO-2023/30875

D.O. nº28580 de 11/09/2023

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2023 – SEDUC-PRO-2023/77137

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AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 010 /2023/SEDUC – SEDUC-PRO-2023/30875

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