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D.O. nº28580 de 11/09/2023
658 - SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS - CTR- 032.2020 - 073.2023 - PUBLICAR 04.09.2023
D.O. nº28580 de 11/09/2023

659 -SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS - CTR- 153.2022 - 073.2023

D.O. nº28581 de 12/09/2023
PORTARIA Nº 147/2023 - CSAD/CAD/SGP/GBSAAS/SES/MT

 PORTARIA Nº 659/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 153/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 01/09/2023 A 29/06/2024

FORNECEDOR: ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL - COMPLEXO REGULADOR ESTADUAL

DE: Catiane Peron - Matrícula: 113039

PARA: Marlene Ormonde de Almeida - Matrícula: 111004

CONTRATO Nº 073/2023/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 01/09/2023 A 02/04/2025

FORNECEDOR: SORRISO PRIME LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL - SUPLENTE DE FISCAL- COMPLEXO

REGULADOR ESTADUAL - TFD (SUREG/SAMU)

DE: Catiane Peron - Matrícula: 113039

PARA: Marlene Ormonde de Almeida - Matrícula: 111004

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 06 de setembro de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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