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D.O. nº28578 de 05/09/2023
DECRETO 424-23
D.O. nº28579 de 06/09/2023

DECRETO 425-23

D.O. nº28579 de 06/09/2023
DECRETO 426-23

DECRETO Nº          425,           DE   05   DE        SETEMBRO        DE 2023.

Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Estado o dia que menciona.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, nos órgãos da administração pública estadual, o dia 08 de setembro de 2023.

Art. 2º  Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  05  de  setembro  de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FÁBIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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