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D.O. nº28579 de 06/09/2023
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 4128/2023
D.O. nº28579 de 06/09/2023

Extrato Portaria GASUB - Setembro 04

D.O. nº28579 de 06/09/2023
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO TC Nº 234-2017

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 844 de 21 de agosto de 2023, Outorga a GINCO ROUGE INCORPORAÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 22.536.405/0001-81, referente ao Processo nº 3185/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Cuiabá/MT, com validade até 17 de agosto de 2028.

Portaria nº 845 de 21 de agosto de 2023, Outorga a JANDIR SIMA, inscrito no CPF sob nº 027.079.829-38, referente ao Processo nº 2791/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Dom Benjamim II - Secador, zona rural do município de Cuiabá/MT, com validade até 18 de agosto de 2028.

Portaria nº 846 de 22 de agosto de 2023, Altera a Outorga a WILSON ROMAGNOLI, inscrito no CPF sob n° 387.772.909-68, concedida pela Portaria nº 826 de 23/08/2021, publicada no DOE do dia 25/08/2021, referente ao Processo 1181/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Sonho Verde, zona rural do município de Primavera do Leste/MT, com validade até 20 de agosto de 2026.

Portaria nº 847 de 22 de agosto de 2023, Renova e Altera a Outorga a FERTILIZANTES TOCANTINS S.A, inscrito no CNPJ sob n° 05.571.228/0007-40, concedida pela Portaria nº 500 de 30/07/2020, publicada no DOE do dia 05/08/2020, referente ao Processo 2486/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Sinop/MT, com validade até 01 de agosto de 2028.

Portaria nº 848 de 22 de agosto de 2023, Altera a Outorga a INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRITA CUIABÁ LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 24.384.187/0001-32, concedida pela Portaria nº 720 de 24/07/2023, publicada no DOE do dia 31/07/2023, referente ao Processo 2736/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Nobres/MT, com validade até 10 de julho de 2028.

Portaria nº 851 de 22 de agosto de 2023, Outorga a ORCIVAL GOUVEIA GUIMARÃES, inscrito no CPF sob nº 170.443.401-72, referente ao Processo nº 1186/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Pirapó, zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 19 de agosto de 2028.

Portaria nº 853 de 22 de agosto de 2023, Outorga a OLIMAR LUCIANO SCHNEIDER, inscrito no CPF nº 632.405.481-00, referente ao Processo nº 1668/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de irrigação. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Aline, Lote 124-A, zona rural do município de Querência/MT, com validade até 23 de agosto de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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