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D.O. nº28578 de 05/09/2023
PORTARIA N.610/2023
D.O. nº28578 de 05/09/2023

PORTARIA N.601/2023

D.O. nº28578 de 05/09/2023
PORTARIA N.605/2023

Portaria n.º 601/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) SOLANGE APARECIDA MENEGATI, matrícula 56692, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 889/2023-139:

Averbem-se:06 anos, 10 meses e 14 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 06/09/2022 sob o Nº 10001100.1.00007/18-1.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/03/1991 a 08/10/1992

1 Ano, 7 Meses e 8 Dias

Denise Veronese Trivelatto

Secretaria

01/11/1994 a 30/03/1999

4 Anos e 5 Meses

New York School Curso de Língua LTDA

Professora

01/04/1999 a 06/02/2000

10 Meses e 6 Dias

Colégio Ibero Americano LTDA

Professora

Obs. 01. Omitido o período de 07 a 16/02/2000, por ser concomitante com o tempo averbado no item 07 da Portarianº 005/2021 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 13 de janeiro de 2021.

Obs. 02. Somente o período de 01/04/1999 a 06/02/2000, será computado para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foi exercido na função do magistério (educação infantil, ensino fundamental e médio).

Cuiabá-MT, 4 de Setembro de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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