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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO METAMAT-PRO-2023/00548

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, RATIFICO e AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 29, inciso XV, da Lei nº 13.303/2016 e art. 61, inciso XVI, do Regulamento de Licitações e Contratos da METAMAT, referente a “Aquisição de equipamento de perfilagem ótica completo (câmera de filmagem de poços tubulares) para atender as necessidades da Companhia Matogrossense de Mineração - METAMAT”.

Contratante: Companhia Matogrossense de Mineração - METAMAT

Contratada: Kertech Fabrica de Produtos de Perfilagem Optica - CNPJ nº 45.219.208/0001-34. Valor Total R$ 194.800,00 (cento e noventa e quatro mil e oitocentos reais).

A instrução e documentos de habilitação estão acostados aos autos do PROCESSO SIGADOC METAMAT-PRO-2023/00548.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá/MT, 04 de setembro de 2023.

JULIANO JORGE BORACZYNSKI

Diretor Presidente

Companhia Matogrossense de Mineração - METAMAT

(original assinado nos autos)