Legislação

D.O. nº28576 de 01/09/2023
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 015/2023

D.O. nº28578 de 05/09/2023

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 1545/2023

D.O. nº28579 de 06/09/2023
PUBLICAÇÃO DE AVISO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 1545/2023

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, em conformidade com II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; - da Lei Federal n.º 14.133/2021 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1545/2023, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DO TIPO REVESTIMENTO DE PISO CERÂNICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA - SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM SALAS NOVAS DA CHEHE MARIA VIANA. ”, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 11/09/2023 às 17:30 HRS

A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte, sito a Rua Tocantins, 1173 - bairro três irmão, - CEP - 78.655-000, no horário de 07:h30min às 11h300min, e de 13:h30min às 17h300min, em dias úteis ou pelo email: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br, até a data limite.

O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial do Município https://www.portoalegredonorte.mt.gov.br/transparencia/licitacao-e-contrato/DISPENSA-LEI-14133- 2021/, ou através do email: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Rua Tocantins, 1173 - bairro três irmão Porto Alegre do Norte-MT - CEP - 78.655- 000, 07:h30min às 11h300min, e de 13:h30min às 17h300min de segunda a sexta feira.

LOTE	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	CÓDIGO TCE	VALOR TOTALR$
01	REVESTIMENTO CECAFI BRANCO RT 37X74	UN	206,70	351645-8
02	ARGAMESSA ASSENTAMAIS AC2 EXTERNA	UN	69	00010238
03	ARGAMESSA ASSENTAMAIS AC2 INTERNA	UN	68	00058159
04	CUNHA PLASTICA P/ NIVELAR PISO	PC	08	00058120
05	PISO CECAFI NIOBIUM PLUS RT 61X61	MT	205,16	000581160
06	ESPAÇADOR PORCELANATO 1,5MM	UN	30	0001537
07	REJUNTE CINZA PLATINA QUARTZOLIT	UN	30	34595-4

Porto Alegre do Norte, 31 de Agosto de 2023.

Valdisson dos Santos Barbosa

Presidente Comissão de Licitação e Contratos

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