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D.O. nº28254 de 30/05/2022
Portaria 63 2022 convocação
D.O. nº28262 de 09/06/2022

Portaria 072 2022 Comissão de Fiscalização MT CRIATIVO

D.O. nº28263 de 10/06/2022
Portaria 0702022SECEL Avaliação Desempenho Leandro e outros

PORTARIA Nº. 072/2022/SECEL

Dispõe sobre a criação e designação de membros para compor a Comissão Técnica de Fiscalização dos projetos de ações culturais referente aos EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA nº 09/SECEL/2021 - JOGOS ELETRÔNICOS (GAME), EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA nº 08/SECEL/2021 - MT CRIATIVO e EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA nº 10/SECEL/2021 - AUDIOVISUAL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, incisos I e IV, da Constituição e;

Considerando que a Seleção Pública terá como princípios, objetivos e responsabilidades aqueles previstos na Lei Estadual nº 10.363/2016, Plano Estadual de Cultura de Mato Grosso, assim como o Decreto Estadual nº 669, de 23 de agosto de 2016, especialmente no Capítulo XIV, que regulamenta a Lei nº 10.379, de 1º de março de 2016.

RESOLVE:

Art.1º Instituir a Comissão Técnica de Fiscalização dos projetos de ações culturais referente aos EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA nº 09/SECEL/2021 - JOGOS ELETRÔNICOS (GAME), EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA nº 08/SECEL/2021 - MT CRIATIVO e EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA nº 10/SECEL/2021 - AUDIOVISUAL

Art. 2º Designar para compor a COMISSÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO os membros abaixo relacionados, sob a coordenação do servidor Everaldo do Nascimento Marques Junior :

1. Alessandra Keiko Galvão Okamura Ames - servidora SECEL;

2. Daniela H. Tada de Castro Pinheiro - servidora SECEL;

3. Everaldo do Nascimento Marques Junior - servidor SECEL;

Art.3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá - MT, 07 de junho de 2022.

Jefferson Carvalho Neves

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

(Original assinada)

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