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D.O. nº28577 de 04/09/2023
EXTRATO - CT 108/2023
D.O. nº28577 de 04/09/2023

EXTRATO - CT 107/2018 - Termo de rescisão

D.O. nº28577 de 04/09/2023
1° TA CONTRATO 43 2023 RODOLFO Copiar
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO N. 107/2018 - CIA 0095147-46.2018.8.11.0000

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

CONTRATADA: CLARO S.A

CNPJ: 40.432.544/0001-47

OBJETO: “O presente Termo tem por objeto a rescisão amigável do presente Contrato originalmente firmado entres as partes, com efeitos rescisórios a partir do 1º de setembro de 2023”

DOS FUNDAMENTOS: “Por força da determinação presidencial de rescisão amigável anexada ao andamento n. 584, que tem como fundamento o artigo 79, II da Lei n° 8.666/93”.

Cuiabá-MT, 31 de agosto de 2023.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativa
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