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D.O. nº28573 de 29/08/2023
AVISO DE ABERTURA
D.O. nº28577 de 04/09/2023

Ratificacao Autorizacao Dispensa 009 23 Materiais de limpeza

D.O. nº28577 de 04/09/2023
Extrato Retificação Publicação Contrato 019 2022 Opção

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 009/2023/CGE

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO os termos da Orientação Jurídico-Normativa 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas constantes aos autos do Processo n. CGE-PRO-2023/01115, e AUTORIZO a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa PITTERPLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ n. 00.558.995/0001-00, para aquisição de materiais de limpeza para atender as necessidades da Controladoria Geral do Estado, no valor total de R$ 4.654,28 (quatro mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais e vinte e oito centavos), com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021 e demais legislações pertinentes.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao art. 148, parágrafo único, do Decreto Estadual n. 1.525/2022.

Cuiabá/MT, 31 de agosto de 2023.

Paulo Farias Nazareth Netto

Secretário-Controlador Geral do Estado

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