Aguarde por favor...
D.O. nº28577 de 04/09/2023
534 RESCIBMT Nº 534 24 08 2023 PORT544 CASTANHEIRA PO 46
D.O. nº28577 de 04/09/2023

535 RESCIBMT Nº 535 24 08 2023 PORT544 CARLINDA PO 38

D.O. nº28577 de 04/09/2023
536 RESCIBMT Nº 536 24 08 2023 PORT544 CARLINDA PO 28

 RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 535 DE 24 DE AGOSTO DE 2023.

Dispõe sobre aprovação da proposta para Reforma de Unidade Básica de Saúde conforme proposta nº 12095491000123009, no valor total de R$700.000,00 (setecentos mil reais), para reforma da USF São Paulo Apóstolo, CNES: 2655543, para o município de Carlinda, localizado na Região de Saúde Alto Tapajós, Estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I-O disposto no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, que autorizou o relator-geral do Projeto de Lei Orçamentária de 2023 a apresentar emendas para ações direcionadas à execução de políticas públicas;

II-A Lei Orçamentária Anual de 2023, que autoriza despesas em programações a cargo do Ministério da Saúde com base no dispositivo citado acima;

III-A Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;

IV- A Proposição Operacional nº 038 da CIR Alto Tapajós, de 28 de julho de 2023, que propõe aprovação da proposta para Reforma de Unidade Básica de Saúde conforme proposta nº 12095491000123009, no valor total de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), para reforma da USF São Paulo Apóstolo, CNES: 2655543, para o município de Carlinda, localizado na Região de Saúde Alto Tapajós, Estado de Mato Grosso.

RESOLVE:

Art.1º Aprovar a proposta para Reforma de Unidade Básica de Saúde conforme proposta nº 12095491000123009, no valor total de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), para reforma da USF São Paulo Apóstolo, CNES: 2655543, para o município de Carlinda, localizado na Região de Saúde Alto Tapajós, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 24 de agosto de 2023.

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB /MT

(Original Assinado)

Flávio Alexandre dos Santos

Presidente do COSEMS/MT

(Original Assinado)
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital