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D.O. nº28572 de 28/08/2023
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 027 2021 ORBENK
D.O. nº28577 de 04/09/2023

EXTRATO DA DISPENSA DO CHAMAMENTO PÚBLICO

D.O. nº28577 de 04/09/2023
02 09 EXTRATO do TERMO de FOMENTO N 1217 2023 AMC FESTIVAL PRAINHA DO MEL

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Processo nº: SEDEC-PRO-2023/01116

Assunto: Dispensa de Chamamento Público - Termo de Fomento

Interessados: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e Sindicato Intermunicipal dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Mato Grosso - SHRBS-MT.

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, no uso de suas atribuições legais, com base na excepcionalidade estabelecida e com fulcro na Lei nº Federal 13.019/2014 e Instrução Normativa conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 01/2016, em especial no seu artigo 19, torna público a justificativa de dispensa de Chamamento Público, conforme previsto no art. 20, da IN 01/16, visando a formalização de parceria, mediante Termo de Fomento a ser celebrado com o Sindicato Intermunicipal dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Mato Grosso - SHRBS-MT.

I - DO OBJETO

Trata-se de Termo de Fomento a ser celebrado entre o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e Sindicato Intermunicipal dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Mato Grosso - SHRBS-MT, que tem por objetivo mapear o território culinário, capacitar cozinheiros e jovens aprendizes, divulgar a riqueza e o potencial cultural turístico da gastronomia mato-grossense, de forma a incentivar a geração de emprego e renda, fortalecer a economia local e regional, fomentar o turismo gastronômico e tornar o Estado de Mato Grosso uma das referências no panorama da gastronomia nacional.

As despesas serão suportadas pela seguinte dotação orçamentária:

UO: 17.601/ Ação (P/A/O/E): 2570 - Programa: 385 - Fonte: 1.759.0000/ Natureza da despesa: 3390.0000 - Valor (R$): 1.294.220,00 (um milhão, duzentos e noventa e quatro mil e duzentos e vinte reais).

O documento consta no site da SEDEC, na integra.

Cuiabá, 31 de agosto de 2023.

Paulo dos Santos Leite

Secretário Adjunto de Indústria, Comércio, Minas e Energia

SEDEC

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico

SEDEC

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