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D.O. nº28254 de 30/05/2022
Protaria nº 016 2022 (3)
D.O. nº28262 de 09/06/2022

Protaria nº 017 2022

D.O. nº28265 de 14/06/2022
Portaria nº 019 2022

PORTARIA N° 017/2022/SECOM

Designa servidores para atuarem como gestor, fiscal, e suplente de fiscal, do Contrato nº012/2022-SECOM-MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECOM, no uso de suas atribuições como Ordenador de Despesa da Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso, com fundamento a Lei Complementar nº 697, de 05 de julho de 2021 que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual e dá outras providências;

RESOLVE

Art. 1º Designar para fiscalização do Contrato nº 012/2022-SECOM/MT, os seguintes servidores

1 - Fiscal: Rosane da Silva Brandão   - CPF: 766.970.961-87 - Matrícula:130378

2 - Suplente: Caroline Sanford Machado - CPF :000.372.271-65 - Matrícula: 289117

De acordo com preceitua na Lei de Licitações nº 14.133/2021 no Art. 117, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 012/2022, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO-SECOM/MT E ELDEX DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA - ME, tendo como objeto   a Contratação de empresa especializada em fornecimento de assinatura eletrônica de jornais (versões digitais com acesso irrestrito), visando atender às demandas da Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso, no prazo e nas condições a seguir ajustadas, decorrentes de Dispensa de Licitação/Compra Direta - art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, com motivação e finalidade descritas no Termo de Referência do órgão requisitante

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado de Comunicação, 08 de junho de 2022.

ADRIANO DE SOUZA MORAIS

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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