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EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 175/2022 - DE VALOR.

Fundamento Legal: artigo 65, I alínea “a”, “b” e §1º da Lei nº. 8.666/93, e suas alterações posteriores e Parecer Juridico nº 1903/SGAC/PGE/2023.

Origem: Ata de Registro de Preços nº 002/2022/SEDUC, proveniente do Pregão Eletrônico nº. 041/2021/SEDUC - SEDUC-PRO-2022/108481.

Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC a empresa AMI CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob nº 36.165.102/0001-04.

Objeto do Aditivo: Aditar a Cláusula Segunda do Contrato n° 175/2022 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços  comuns  de  engenharia  com  fornecimento  de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, destina-se a reforma da CEAADA Profª Arlete Migueletti , localizada no município de Cuiaba/MT.

Do Valor: Acréscimo ao valor de R$ 109.795,64 (cento e nove mil setecentos e noventa e cinco reais e sessenta e quarto centavos) equivalente a 33,73% dos serviços e decrescido de R$ 23.979,26(vinte e três mil, novecentos e setenta e nove reais e vinte e seis centavos) equivalente a 7,37% que resulta no valor a empenhar de R$ 85.816,36(oitenta e cinco mil, oitocentos e dezesseis reais e trinta e seis centavos) que compreende aproximadamente 26,37% do valor inicial do contrato

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato.

Cuiabá/MT, 25 de setembro de 2023.

JUACY FRANCISCO ALMEIDA DUTRA

Superintendente de Aquisições e Contratos

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

ELIANE PAULA DA SILVA

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT