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D.O. nº28592 de 27/09/2023
SETEMBRO 26-09-2023 - JUSCIMEIRA - PORTARIA Nº 322-2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
D.O. nº28593 de 28/09/2023

SETEMBRO 26-09-2023 - JUSCIMEIRA - TERMO DE APOSTILAMENTO N° 001-2023

D.O. nº28600 de 09/10/2023
SETEMBRO 29-09-2023 - JUSCIMEIRA - RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 1-2023

TERMO DE APOSTILAMENTO N° 001/2023

PROCESSO Nº 021/2023 CONTRATO Nº 022/2023 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 022/2023, que entre si celebram A Prefeitura Municipal de Juscimeira/MT e a Empresa construtora terra roxa terraplenagem LTDA-ME para prestação de serviços de Contratação de empresa para construção de praça pública, no Município de Juscimeira/MT Plano de Trabalho junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional-Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia Proposta nº 022479/2021/Convênio nº 918877/2021. A Prefeitura Municipal de Juscimeira CNPJ 15.023.955/0001-31, situada na Avenida Joaquim Miguel Dos Santos, nº 210 - Bairro Cajus-Juscimeira/MT, representada pelo Prefeito Moisés dos Santos, brasileiro, casado, empresário, RG. 580.564 SSP/MT e do CPF 415.345.061-87, residente e domiciliado à Rua Ronaldo Fidélis Pereira, nº 240 - Cajus -Juscimeira - MT CEP: 78.810-000, no uso de sua competência, designado simplesmente CONTRATANTE. A Construtora Terra Roxa Terraplenagem LTDA-ME CNPJ: 47.783.616/0001-40, estabelecida na Rua Nossa Senhora da Guia, nº 353, Jardim Santa Marta, CEP: 78.043-605, Cuiabá/MT, representada pelo Ivan de Arruda Xavier Botelho, RG: 20506023 SESP/MT, e CPF: 020.985.151-11, daqui por diante designada simplesmente CONTRATADA. Os Contratantes têm entre si justo e avençado, e celebram o presente termo de apostilamento ao contrato ao qual tem como Objeto Contratação de Empresa para Construção de Praça Pública no Município de Juscimeira/MT. Tendo em vista o contido nos autos do Processo Administrativo nº 021/2023, decorrente da Tomada de Preços nº 002/2023, sujeitando-se as Normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e das demais normas legais aplicáveis, mediante as seguintes cláusulas: 1 CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO 1.1    O objeto do presente termo de apostilamento consiste na readequação de valores contratual conforme item 12.1 da Planilha Orçamentária, onde o mesmo apresentava o valor de R$ 5.123,73 (Cinco Mil, Cento Vinte Três Reais, Setenta e Três Centavos), passa a ser o valor de R$ 5.246,10 (Cinco Mil, Duzentos Quarenta e Seis Reais, Dez Centavos), no item 5.4  com valor unitário de R$ 15,42 (Quinze Reais, Quarenta e Dois Centavos), passa a ser o valor de R$ 14,88 (Quatorze Reais, Oitenta e Oito Centavos), perfazendo assim um valor total de R$ 5.365,73 (Cinco Mil, Trezentos Sessenta e Cinco Reais, Setenta e Três Centavos); o item 5.8 com valor unitário de R$ 9,53 (Nove Reais, Cinquenta Três Centavos) , passa a ser o valor de  R$ 14,88 (Quatorze Reais, Oitenta e Oito Centavos), perfazendo assim um valor total de R$ 6.771,89 (Seis Mil, Setecentos Setenta Hum Reais, Oitenta e Nove Centavos). 2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR 2.1. O valor estimado global deste contrato, passará de R$ 404.000,21 (Quatrocentos Quatro Mil, Vinte Hum Centavos), para R$ 403.998,20 (Quatrocentos Três Mil, Novecentos Noventa Oito Reais, Vinte Centavos) 2.2. A perca de valor do referido Contrato é de R$ 2,01 (Dois Reais, Hum Centavo). 3. CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1.   As despesas decorrentes da execução do objeto do presente Contrato no exercício de 2023, correrão à conta do orçamento da Contratante, consignados através dos seguintes elementos: 06 - SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA 002 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO 15.451.0007.10024 - Construção, Ampliação e Reforma de Praças, Parques e Jardins 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 314 - RED 316 - RED. 4. CLÁUSULA QUARTA - DEMAIS INFORMAÇÕES 4.1. Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente apostilamento, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem  juntos e contratados, assinam as partes do presente,  02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito.

Juscimeira/MT; 26 de Setembro de 2023.

Construtora Terra Roxa Terraplenagem LTDA-ME CNPJ: 47.783.616/0001-40

Moisés dos Santos - PREFEITO MUNICIPAL

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