Legislação

D.O. nº28592 de 27/09/2023
D.Shirley - O.A. Martins - DOE - 27.09.23

D.O. nº28592 de 27/09/2023

PV 12977 - Marcus Rodrigues - Licença Ambiental 26.09.2023

D.O. nº28592 de 27/09/2023
AVISO DE ABERTURA LICITAÇÃO CP 03-2023

GRANJA DIAMANTINO LTDA, C.N.P.J. 28.979.827/0001-08 torna público que requereu junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA o pedido de licenciamento ambiental Licença de instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para avicultura/produção de ovos. Não foi determinado EIA/RIMA.

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D.O. nº28592 de 27/09/2023D.Shirley - O.A. Martins - DOE - 27.09.23

D.O. nº28592 de 27/09/2023

PV 12977 - Marcus Rodrigues - Licença Ambiental 26.09.2023

D.O. nº28592 de 27/09/2023AVISO DE ABERTURA LICITAÇÃO CP 03-2023

D.O. nº28592 de 27/09/2023
D.Shirley - O.A. Martins - DOE - 27.09.23

D.O. nº28592 de 27/09/2023
AVISO DE ABERTURA LICITAÇÃO CP 03-2023