Legislação

D.O. nº28591 de 26/09/2023
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 001-2023

D.O. nº28592 de 27/09/2023

RATIFICAÇÃO - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

D.O. nº28592 de 27/09/2023
AVISO DE RESULTADO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE 005-2023

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

METAMAT-PRO-2023/00656

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que rege a matéria, RATIFICO e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 30, inciso II, alínea “F” da Lei nº 13.303/2016 e art. 64, inciso II, alínea “F” do Regulamento de Licitações e Contratos da METAMAT, referente a “inscrições para o XXV SIMPOSIO BRASILEIRO DE RECURSOS HÍDRICOS ̧ que acontecerá nos dias 19, 20, 21, 22, 23 e 24 de novembro de 2023, na Cidade de Aracajú-SE, promovido pela ABRHidro-Associação Brasileira de Recursos Hídricos, para 05 (cinco) participantes da METAMAT, com foco nos empregados públicos lotados no Departamento de Hidrologia e a Diretoria Técnica”, no valor total de R$ 7.075,00 (sete mil e setenta e cinco reais). EMPRESA: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE RECURSOS HIDRICOS. CNPJ: 29.969.193/0001-75. A instrução e documentos de habilitação estão acostados aos autos do PROCESSO SIGADOC METAMAT-PRO-2023/00656. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá/MT, 26 de setembro de 2023.

JULIANO JORGE BORACZYNSKI

Diretor Presidente

Companhia Matogrossense de Mineração - METAMAT

(Original assinado nos autos)

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D.O. nº28591 de 26/09/2023EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 001-2023

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RATIFICAÇÃO - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

D.O. nº28592 de 27/09/2023AVISO DE RESULTADO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE 005-2023

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AVISO DE RESULTADO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE 005-2023